Jerónimo Martins anunciou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários que a sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo (cerca de 56%) à sua subsidiária na Holanda, mas mantém os direitos de voto.
Nada de anormal não fosse o facto de o próprio Soares dos Santos fazer um comunicado a justificar tal atitude, devido ao emaranhado da legislação fiscal, e da própria tributação, a que as sociedades estão sujeitas em Portugal, ao contrário de outros países como o Luxemburgo e a Holanda.
Mas em vez de analisarem as razões que levam a que as maiores empresas desloquem as suas sedes para outras países, desatam numa gritaria, a chamar o homem de ganancioso e anti patriótico. Se bem me lembro, o sr Francisco Manuel dos Santos já não é a primeira vez que opina politicamente, e uma das vítimas da sua indignação quanto às políticas económico-financeiras deste país foi e bem, José Sócrates, o qual lhe respondeu na altura que a " educação e o dinheiro não andavam de mãos dadas", chamando indirectamente mal educado a Manuel dos Santos. Bem , que Manuel dos Santos fala demais já estamos habituados, mas que se faça uma fleuma com a deslocalização do capital da empresa SGPS Jerónimo Martins para a Holanda é que não entendo. Será que andaram a dormir todos estes anos, e só agora é que repararam que 19 das 20 empresas cotadas no psi 20 têm sedes em paraísos fiscais, ou em países que tratam a empresas fiscal mente e burocraticamente muito melhor do que no seu próprio país. Parece que sim.
Mas porque é que a Jerónimo Martins foi para a Holanda. Pelo que se sabe ou veio a saber, as taxas de imposto ao nível do IRC, são iguais tanto em Portugal como na Holanda. Então o que leva as maiores empresas a deslocalizar-se ? É principalmente a fugirem ao emaranhado legislativo, com que têm que se confrontar na sua actividade e pior ainda, a própria produção legislativa a meio de um planeamento orçamental. Uma empresa com grandes dimensões, que necessita de planear fiscal mente para melhor orçamentar, não pode estar sujeita, a que a meio de ano fiscal lhe mudem constantemente as regras do jogo, quando têm os orçamentos anuais já elaborados. É que estes burocratas que nos governam na sua grande maioria nunca trabalharam numa empresa, nem imaginam o que são orçamentos, nem planos de tesouraria. Por isso dedicam-se a legislar leis de cima de leis e decretos lei, a publicar normas, regulamentos e portarias, etc, que em vez de agelizarem os processos, tornam nos mais complexos e difíceis de interpretar. Esta produção legislativa é uma espécie de areia na engrenagem do sistema económico. Corroí-o, levando-o mesmo a gripar. Os poucos que saem a ganhar com ele serão eventualmente os advogados, que à pala da lentidão da justiça, e dos expedientes dilatórios que o emaranhado legislativo permite, arrastam os processos em tribunal eternamente, levando a que particulares e empresas desesperem, levando mesmo empresas à falência, quer seja pela perda de competitividade, quer pela perda de recursos financeiros necessários à sua actividade, devido a litigâncias eternas. Quando é produzida juris-prudência já a empresa fechou.
É nisto que se deviam concentrar e debater. Porque é que as grandes empresas se deslocalizem para fora do território Nacional ?. É porque aqui perdem competitividade. As pequenas e médias empresas, como não têm os recursos financeiros para se deslocalizar, ficam neste atoleiro legislativo, e vão-se arrastando.
Mas, mais grave ainda. Se as nossas melhores empresas se vão embora, como podemos atrair investimento estrangeiro bom para Portugal. É impossível. O AICEP bem se esforça. Competir com estas condições externas, e outras como a legislação laboral, e própria situação geográfica periférica, quando existem outros países com níveis de mão-de-obra qualificada superior, e salários tão ou mais baixos que os nossos, que condições é que temos de competir forte neste momento. Nenhuma ou poucas.
Deixem-se de lamurias e reformem de vez este país, já que quem se deve reformar são vocês que nos têm governado nas últimas décadas.
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