REGRA DE LATA

 Foi votado no passado dia 13  no Parlamento a aprovação do o novo Tratado orçamental/Intergovernamental da União Europeia o qual irá ao longo do ano ser votado por todos os Estados membros, e se tudo correr bem (o que duvido) entrar em vigor na zona euro no início de 2013. O que é que este Tratado trás de novo para além do já institido ao nível das regras da boa gestão pública no Tratado de Maastricht ? É a Constitucionalização das regras económicas. É aquilo que chamam a  Regra de Ouro, que mais não é que obrigar os países da zona Euro  a executar orçamentos de estado equilibrados. A regra, é a regra do orçamento equilibrado, reforçando os mecanismos fiscalizadores no seu cumprimento pelo Tribunal de Contas Europeu, e aplicando regimes punitivos e sancionatórios aos países incumpridores. Isto faz-me lembrar a política orçamental de Salazar. O chamada política das finanças sãs.  O tratado de Maastricht já instituía os chamados critérios de convergência, onde já os níveis de déficit (3% do PIB e da dívida 60% do PIB para além de outros) eram indicadores do bom ou mau  governo dos países membros da zona €uro  objectivando a estabilidade dos preços. Acontece que esses critérios foram violados continuamente, não só pelos países chamados PIGE, mas também pelos franceses e Alemães. Este novo Tratado baixa a parada; em vez dos 3% de déficite, os estado membros do €uro só podem ter 0,5 % de déficite público em % do PIB. Não ponho em questão as virtudes do equilibrio orçamental,  mas duvido é da sua aplicação sequer em períodos expansionistas, quanto mais em períodos recessivos, onde a dicotomia entre as politicas de crescimento e emprego com as finanças equilibradas são um autêntico paradoxo; e mais paradoxal é,  quando se tem um fardo de dívida enorme às costas como são a grande maioria dos países da zona  €uro. Países como Porugal o paradoxo é ainda maior. Economias fracas como a portuguesa, com uma moeda mais forte que o dollar como é o caso do €uro, só têm hipótese de cumprir o agora Novo Tratado orçamental, com um grande empobrecimento. Pobrezinho mas honrado. Empobrecimento não porque não consigam viver bem com o bom governo orçamental, mas sim porque para pagar a COLOSSAL dívida,  terão que ter superavit orçamental.  Speravit orçamental ? Que é isso ? Será que alguma vez em democracia tivemos superavit ? Não ! Temos muita dívida ! Para gerarmos superavit orçamentais, necessitavamos para além de bom governo com verdadeiras reformas estruturais e pouca roubalheira, de ter políticas económicas expansionistas para aumentar o crescimento e diminuir o desemprego e por consequência aumentar a receita fiscal. Ou seja, investimento público reprodutivo; baixa de impostos, descidas das taxas de juro; e eventualmente dentro da união monetária, desvalorização do Euro para aumentar a competitividade europeia no contexto mundial. Mas não, estamos a tomar políticas  contraccionistas em recessão económica, o contrário daquilo que a teoria económica recomendaria. Porquê ? Por causa da colossal dívida. Esta é uma equação de difícil resolução. A solução desta difícil equação, é o empobrecimento dos países endividadados.
Alô Portugal ! Alô sector público !. Adeus para sempre ao 13º e 14º mês; adeus às reformas antecipadas; adeus ao estado social; adeus a mais este creditozinho ; adeus sonho do rico europeu.
Cumprir este novo tratado, só se o Deuses estiverem Loucos..!
Esta Regra de Ouro mais não é que uma REGRA DE LATA. Ditar regras iguais para realidades diferentes é colocar os países do sul, numa espécie  de Europeu Alentejano